FGTS pode ter mudanças nesta semana aumentando a renda do trabalhador

Nesta quarta-feira (12), uma importante decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar a vida de milhões de brasileiros. É que os ministros vão analisar, julgar e decidir sobre a possibilidade de revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A revisão do FGTS já está sendo julgada desde o ano passado pelo STF. Tanto que já foram dados três votos a favor da mudança proposta pela ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5.090. Agora, os ministros retomam a análise sobre o caso e podem haver outros rumos. 

O que pode mudar nas contas do FGTS?

A ADI nº 5.090 foi movida pelo partido Solidariedade em 2014. O que ela propõe são mudanças na rentabilidade das contas do FGTS. Desde 1999 as contas rendem pela TR (Taxa Referencial) somada a juros de 3% ao ano. 

A justificativa do partido é que com essa taxa há perdas para a população, já que a rentabilidade das contas não alcança sequer a inflação. 

Em suma, a nova proposta que será julgada pelo STF é que:

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  • TR + 3% de juros ao ano seja substituído por:
    • Inflação oficial do país, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo); ou
    • TR + taxa de crescimento da poupança. 

O STF ainda deve julgar quando os novos índices inflacionários devem valer, e se os trabalhadores têm direito a revisão do FGTS. Quer dizer, se podem pedir um tipo de indenização pelo período que tiveram perda pela falta de reajuste.

Como a mudança vai afetar as contas do FGTS?

Caso o STF aprove a substituição da TR na rentabilidade das contas do FGTS, o que especialistas acreditam que vai acontecer, os trabalhadores serão automaticamente afetados. 

Isso porque, a alteração vai:

  • Mudar o rendimento da conta do fundo de garantia, quer dizer, vai tornar o saldo maior;
  • Ao sacar o FGTS o trabalhador terá uma quantia superior. 

Além da mudança na rentabilidade, outra alteração no FGTS está prester a acontecer, eu falo mais sobre ela nesta matéria

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com

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