Pensão por Morte para MEI: Como funciona para receber o benefício do INSS?

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) simplifica a formalização de pequenos empresários no Brasil, oferecendo um caminho menos burocrático e mais acessível para a legalização de negócios. Neste artigo, exploraremos um dos aspectos menos conhecidos, mas extremamente importantes, do MEI: o direito à pensão por morte para seus dependentes.

O que é MEI?

Pensão por Morte para MEI: Como funciona para receber o benefício do INSS?

O MEI foi criado para facilitar a vida de pequenos empresários, permitindo que eles se formalizem, ganhem reconhecimento legal e possam crescer dentro de um ambiente regulatório simplificado. Ao adotar esse regime, o empreendedor tem acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e, crucialmente, a pensão por morte.

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MEI tem direito a Pensão por Morte?

Sim, os dependentes de um Microempreendedor Individual têm direito à pensão por morte, um dos benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício assegura suporte financeiro aos familiares em caso do falecimento do empreendedor, ajudando a mitigar os efeitos financeiros deste evento trágico na vida dos dependentes.

Como receber a Pensão por Morte do MEI

  • O empreendedor deve ter contribuído ao INSS por no mínimo 18 meses.
  • Para cônjuges ou parceiros, é necessário que o casamento ou a união estável tenha sido de pelo menos dois anos, a menos que o falecimento tenha sido resultado de um acidente.
  • Se o MEI falecido tiver contribuído por menos de 18 meses e o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, a pensão será concedida por um período de apenas quatro meses.

Quem são os dependentes elegíveis?

  1. Cônjuge ou companheiro(a).
  2. Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.
  3. Pais, se economicamente dependentes do MEI.
  4. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também dependentes economicamente.

Estes dependentes podem solicitar a pensão por morte através do portal ‘Meu INSS’, apresentando documentação que comprove sua dependência econômica em relação ao falecido.

Como se Inscrever como MEI?

Para se inscrever como MEI e garantir não só a formalização do seu negócio mas também o acesso a esses benefícios previdenciários, o processo é feito online e de forma gratuita através do Portal do Empreendedor. Esse registro não somente abre portas para uma maior organização empresarial mas também tranquiliza o empreendedor e sua família quanto ao futuro.

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